Fascination Sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por falta do descriçãeste DE características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime do lavagem do dinheiro de oito réus de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa de pandora, que investigou 1 esquema por corrupçãeste conhecido como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca de propina.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa por Pandora revelou a existência por 1 esquema por corrupçãeste utilizando pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos utilizando contratos por informática.

Quando este julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este de que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a embolsar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

Em sua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

França identicamente conjuntamente argumentou qual nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. O dinheiro seria tua Parcela no resultado da arrecadação por propinas, o valor teria sido calculado A respeito de os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, qual teve reconhecida a infoipcia de denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por feição pessoal. Precedentes do STJ.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime do lavagem de dinheiro a outros três rfoius de que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

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Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime por lavagem por dinheiro, em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.

1. A teor do art. 580 do Ordenação do Processo Penal, o deferimento do pedido por extensãeste exige de que os corrfoius estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima por Oliveira; Réu: Orthocrin Indústria e Comércio Ltda e outros => Audiência por INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA para este POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas ré especialmentes. Rejeito a preliminar de falta por interesse por agir quanto aos danos morais. No de que tange a preliminar por infoipcia parcial da inicial tenho de que referida alegação confunde-se utilizando este mérito. Este precisamente entendimento abarca a preliminar de ilegitimidade passiva arguida através ré, motivo pelo qual tal alegação também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deverá ser julgada utilizando o mérito.

França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente de que, tais como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento por verbas e posterior prestaçãeste de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida com as empresas que prestavam serviços de informática de modo a este GDF.

Este motivo da exclusão foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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De convénio com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas por seus serviços ao fisco entre ESTES meses do marçeste e dezembro de 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES apenascios da empresa de modo a esclarecerem a origem do muitos depósitos em conta corrente da STC em o período de sua suposta inatividade.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem por dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime do lavagem do dinheiro a outros três ré especialmenteus qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, saiba como participação pelo resultado da arrecadação por propinas, calculada A cerca de ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Este dia-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena do reclusãeste foi substituída pela do prestação pecuniária pelo valor mensal por R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período de 1 ano, bem site original tais como a prestação do 730 horas do serviçESTES à comunidade.

A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte através Justiça do DF que, para além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisão, o juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e este proibiu de contratar usando este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais A cerca de o caso

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime por lavagem de dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

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